Partilha de herança: como é feita e quais são os direitos de cada herdeiro
Entenda como funciona a partilha de herança, a diferença entre herdeiros necessários e testamentários, e como a legítima protege os filhos e o cônjuge.
1 de março de 2026 · 7 min de leitura
O que é partilha de herança?
A partilha é a divisão formal dos bens entre os herdeiros após o levantamento do patrimônio do falecido e o pagamento das dívidas.
Ela pode ser: - Amigável (extrajudicial): todos concordam com a divisão → escritura em cartório - Litigiosa (judicial): há disputa → o juiz decide
Quem são os herdeiros?
Herdeiros necessários (legítimos)
São aqueles que têm direito irrevogável à herança por lei — mesmo contra a vontade do falecido:
- Filhos (e seus descendentes)
- Ascendentes (pais, avós) — se não há filhos
- Cônjuge ou companheiro — em concorrência com filhos ou ascendentes
Herdeiros testamentários
São aqueles indicados no testamento, que podem receber bens dentro da metade disponível (50% do patrimônio que o testador pode dispor livremente).
Legatários
Recebem bens específicos indicados no testamento (ex.: "deixo meu apartamento para meu sobrinho").
O que é legítima?
A legítima é a metade do patrimônio que obrigatoriamente pertence aos herdeiros necessários. O falecido não pode, em testamento, prejudicar essa parte.
| Situação | Quem herda |
|---|---|
| Há filhos | Filhos herdam a legítima; cônjuge concorre se havia bens particulares |
| Sem filhos, há pais | Pais herdam; cônjuge concorre |
| Sem filhos nem pais | Cônjuge herda tudo |
| Sem cônjuge nem descendentes/ascendentes | Irmãos, tios, primos (por classe) |
Como é feita a divisão?
1. Levantamento do patrimônio líquido
Patrimônio bruto (bens) − dívidas do falecido = espólio
2. Separação da meação
Se havia cônjuge em regime de comunhão, a meação dele é separada primeiro — essa parte não entra no inventário.
3. Cálculo da herança
O que resta após a meação é dividido entre os herdeiros, respeitando a legítima.
4. Partilha dos bens
Pode ser: - Igualitária: cada herdeiro recebe proporcionalmente - Por bem específico: um imóvel vai para um, o carro vai para outro, etc. - Com reposição em dinheiro: um herdeiro fica com um bem de maior valor e repõe a diferença aos demais
O que acontece se a partilha for desigual?
Herdeiros necessários que receberem menos que sua legítima podem acionar a ação de redução de liberalidades para recompor seus direitos. É importante que a partilha respeite a lei.
Perguntas frequentes
Filhos de relacionamentos anteriores têm os mesmos direitos de herança?
Sim. Todos os filhos — independentemente de serem de casamento, de relação estável ou de outros relacionamentos — têm direitos iguais de herança. O Código Civil não faz distinção entre filhos legítimos e ilegítimos.
O cônjuge herda mesmo se já está separado de fato (sem divórcio formal)?
Há divergência jurídica nesse ponto. Formalmente, até o divórcio ser formalizado em cartório ou juízo, o cônjuge mantém os direitos de herança. Porém, em caso de separação de fato longa e documentada, os tribunais têm afastado o direito sucessório do cônjuge separado. Consulte um advogado.
Neto pode herdar se o filho do falecido ainda é vivo?
Em geral não, pela ordem de vocação hereditária (filhos têm prioridade sobre netos). Exceção: se o filho renunciou à herança, seu filho (neto do falecido) herda por representação. Se o filho aceitou a herança mas quer repassar ao neto, precisa fazer doação.
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