ITCMD por estado: tabela completa de alíquotas 2026
Consulte as alíquotas do ITCMD em todos os 27 estados brasileiros em 2026. Veja quais estados têm alíquota progressiva e onde o imposto é mais barato.
O que é ITCMD?
O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é o imposto estadual cobrado sobre heranças e doações. É competência dos estados — cada um define sua alíquota por lei.
Tabela de alíquotas por estado (2026)
| Estado | UF | Alíquota | Tipo |
|---|---|---|---|
| Acre | AC | 2% | Flat |
| Alagoas | AL | 4% | Flat |
| Amazonas | AM | 2% | Flat |
| Amapá | AP | 4% | Flat |
| Bahia | BA | 3,5% a 4% | Progressiva |
| Ceará | CE | 2% | Flat |
| Distrito Federal | DF | 4% a 6% | Progressiva |
| Espírito Santo | ES | 4% | Flat |
| Goiás | GO | 2% | Flat |
| Maranhão | MA | 2% a 4% | Progressiva |
| Minas Gerais | MG | 5% | Flat |
| Mato Grosso do Sul | MS | 6% | Flat |
| Mato Grosso | MT | 2% | Flat |
| Pará | PA | 2% | Flat |
| Paraíba | PB | 2% a 4% | Progressiva |
| Pernambuco | PE | 2% a 8% | Progressiva |
| Piauí | PI | 2% a 4% | Progressiva |
| Paraná | PR | 4% | Flat |
| Rio de Janeiro | RJ | 1,5% a 8% | Progressiva |
| Rio Grande do Norte | RN | 3% | Flat |
| Rondônia | RO | 2% | Flat |
| Roraima | RR | 4% | Flat |
| Rio Grande do Sul | RS | 3% a 6% | Progressiva |
| Santa Catarina | SC | 1% | Flat |
| Sergipe | SE | 4% a 8% | Progressiva |
| São Paulo | SP | 4% | Flat |
| Tocantins | TO | 2% | Flat |
Estado com menor ITCMD: Santa Catarina
Com alíquota de apenas 1%, Santa Catarina tem o menor ITCMD do Brasil — menos de um quarto da alíquota de estados como MG (5%) ou MS (6%).
Estados com alíquota progressiva
Nos estados com alíquota progressiva, o imposto é calculado por faixas de valor — similar ao IR. Isso significa que patrimonios maiores pagam alíquota efetiva mais alta.
Rio de Janeiro tem a faixa mais ampla: de 1,5% para heranças pequenas até 8% para patrimônios acima de R$ 5 milhões.
Perguntas frequentes
Por que as alíquotas de ITCMD variam tanto entre os estados?
O ITCMD é um tributo estadual e cada estado tem autonomia para definir sua alíquota dentro dos limites fixados pelo Senado Federal. A Resolução SF nº 9/1992 limita a alíquota máxima em 8%, mas cada estado define a sua política tributária.
O ITCMD pode aumentar? Como acompanhar as mudanças?
Sim, as alíquotas podem ser alteradas por lei estadual a qualquer momento. Vários estados elevaram o ITCMD nos últimos anos. A tabela deste site é atualizada periodicamente, mas para decisões financeiras importantes, consulte a Secretaria de Fazenda do seu estado.
É possível fazer o inventário em outro estado para pagar menos ITCMD?
Não legalmente. O ITCMD sobre imóveis é devido ao estado onde o imóvel está localizado. Para bens móveis (dinheiro, ações), o imposto é devido ao estado onde o falecido tinha domicílio. Não é possível escolher o estado de tributação.
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