Como calcular o ITCMD da herança? Guia por estado 2026
Aprenda a calcular o ITCMD (imposto de herança) passo a passo. Veja as alíquotas de cada estado e exemplos práticos de cálculo.
O que é ITCMD?
O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é o imposto estadual cobrado quando bens ou direitos são transferidos por herança ou doação.
No caso de inventário, ele é calculado sobre o valor total do patrimônio transmitido (bens imóveis, veículos, aplicações, etc.).
Como é calculado o ITCMD?
A fórmula básica é:
ITCMD = base de cálculo × alíquota do estado
Onde: - Base de cálculo = valor de mercado ou valor venal dos bens (dependendo do estado) - Alíquota = percentual definido por lei estadual (varia de 1% a 8%)
Exemplo prático — São Paulo
Patrimônio: R$ 500.000 em imóveis Alíquota SP: 4% (flat)
ITCMD = R$ 500.000 × 4% = R$ 20.000
Exemplo com alíquota progressiva — Rio de Janeiro
Patrimônio: R$ 600.000
| Faixa | Alíquota | Valor na faixa | ITCMD da faixa |
|---|---|---|---|
| Até R$ 100k | 1,5% | R$ 100.000 | R$ 1.500 |
| R$ 100k–200k | 2% | R$ 100.000 | R$ 2.000 |
| R$ 200k–400k | 3% | R$ 200.000 | R$ 6.000 |
| R$ 400k–600k | 3,5% | R$ 200.000 | R$ 7.000 |
| Total | R$ 16.500 |
O ITCMD incide sobre todo o patrimônio ou apenas a parte de cada herdeiro?
Depende do estado. Em SP, o ITCMD incide sobre o valor total transmitido, e é pago antes da partilha. Em outros estados, pode incidir separadamente sobre a cota de cada herdeiro.
Existe isenção de ITCMD?
Sim. Vários estados preveem isenção para: - Herança de valor baixo (ex.: SP isenta até R$ 2.500 por herdeiro) - Imóvel de pequeno valor destinado à moradia do cônjuge - Bem de família em alguns estados
Perguntas frequentes
O ITCMD é pago antes ou depois do inventário ser concluído?
O ITCMD é pago durante o processo do inventário, antes da lavratura da escritura (no extrajudicial) ou antes da homologação da partilha (no judicial). O cartório não lavra a escritura sem a comprovação do pagamento.
A alíquota do ITCMD incide sobre o valor de compra ou de mercado?
Depende do estado. Em SP, usa-se o valor venal do imóvel (calculado pela prefeitura). Em outros estados, pode-se usar o valor de mercado ou uma avaliação judicial. O simulador usa o valor informado por você como base.
Se o imóvel tem financiamento, o ITCMD é sobre o valor total ou o valor líquido?
Na maioria dos estados, o ITCMD incide sobre o valor do bem menos o saldo devedor do financiamento — ou seja, sobre o valor líquido (patrimônio real transmitido). Confirme a regra específica do seu estado.
ITCMD tem multa se não for pago no prazo?
Sim. Além da multa por não abrir o inventário nos 60 dias, há multa e juros sobre o ITCMD não pago no prazo determinado pela Fazenda Estadual. As alíquotas de multa variam de 10% a 100% do imposto, conforme o estado e o tempo de atraso.
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