Inventário judicial vs. extrajudicial: diferenças, custos e prazos
Compare o inventário judicial e o extrajudicial em detalhes: quando usar cada um, quanto custa, quanto tempo leva e qual é mais vantajoso.
Qual é a diferença principal?
O inventário extrajudicial é feito em cartório de notas, sem juiz ou processo judicial. O inventário judicial tramita na Vara de Sucessões do Tribunal de Justiça.
Quando usar cada um?
Inventário extrajudicial (em cartório)
Requisitos: - Todos os herdeiros maiores e capazes (ou com representação legal válida) - Consenso total sobre a partilha - Advogado assistindo as partes - Sem testamento litigioso
Inventário judicial (na Vara de Sucessões)
Obrigatório quando: - Há litígio entre herdeiros - Testamento contestado - Situações específicas por estado com herdeiro incapaz
Comparativo detalhado
| Critério | Extrajudicial | Judicial |
|---|---|---|
| Onde | Cartório de notas | Vara de Sucessões |
| Prazo médio | 1 a 3 meses | 1 a 5+ anos |
| Custo | Emolumentos + advogado | Custas processuais + advogado |
| Privacidade | Escritura em cartório (discreto) | Processo público |
| Conflito | Não permitido | Resolve conflitos |
| Testamento | Aceito se não litigioso | Necessário para testamentos complexos |
Por que o judicial é mais caro?
Além das custas processuais (taxas judiciárias), o inventário judicial costuma exigir um inventariante (gestor dos bens durante o processo), avaliação judicial dos bens por perito, publicações em diários, e honorários advocatícios maiores dado o tempo envolvido.
Perguntas frequentes
Iniciou judicial e os herdeiros chegaram a um acordo — pode mudar para extrajudicial?
Sim. Se durante o inventário judicial os herdeiros chegam a um consenso, o juiz pode homologar a desistência do processo e os herdeiros podem lavrar a escritura extrajudicial em cartório.
No inventário extrajudicial, se um herdeiro discordar depois, o que acontece?
A escritura pública tem fé pública e é difícil de questionar. O herdeiro que se sentir prejudicado pode entrar com ação anulatória judicial, mas o ônus da prova é dele. Por isso, o consenso deve ser genuíno antes da lavratura.
Inventário extrajudicial é mais barato mesmo com honorários de advogado?
Na grande maioria dos casos, sim. Os honorários do advogado no extrajudicial são geralmente menores (menos horas de trabalho, processo mais curto) e não há custas processuais. A soma total costuma ser significativamente inferior ao judicial.
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