Inventário com imóvel financiado: o que fazer com o saldo devedor?
Como incluir um imóvel financiado no inventário? Entenda o tratamento do saldo devedor, a documentação necessária e as opções dos herdeiros.
Imóvel financiado entra no inventário?
Sim. Todo bem em nome do falecido deve ser incluído no inventário — incluindo imóveis com financiamento ativo.
A diferença é que o saldo devedor do financiamento é uma dívida do espólio e deve ser abatido do valor do bem para fins de cálculo do ITCMD.
Como fica o ITCMD com financiamento?
Base de cálculo = valor do imóvel − saldo devedor
Exemplo: - Imóvel avaliado em R$ 400.000 - Saldo devedor: R$ 150.000 - Base de cálculo do ITCMD: R$ 250.000
Quais documentos são necessários?
Além dos documentos padrão do imóvel (matrícula, IPTU etc.), você precisará de:
- Extrato de saldo devedor emitido pelo banco financiador (com a data próxima ao óbito)
- Contrato de financiamento (Alienação Fiduciária ou Hipoteca)
- Em alguns casos, anuência do banco para a transferência
Opções dos herdeiros com o financiamento
1. Assumir o financiamento
Um ou mais herdeiros assumem as prestações e passam a ser os devedores. Exige aprovação do banco.
2. Quitar o saldo devedor
Pagar o saldo devedor com recursos do espólio ou dos herdeiros. O imóvel fica livre de ônus para ser partilhado.
3. Vender o imóvel
Usar a venda para quitar o financiamento e dividir o saldo remanescente entre os herdeiros.
O seguro prestamista quita o financiamento?
Em muitos casos, sim. Financiamentos habitacionais (CEF, SBPE) incluem seguro de Morte e Invalidez Permanente (MIP) que quita o saldo devedor em caso de óbito do mutuário.
Verifique a apólice de seguro do financiamento — essa é uma das primeiras providências.
Perguntas frequentes
O banco pode recusar a transferência do financiamento para os herdeiros?
O banco pode exigir análise de crédito dos herdeiros antes de aprovar a transferência. Em alguns casos, especialmente quando os herdeiros não têm renda compatível, pode ser necessário quitar o saldo ou negociar condições.
O imóvel financiado pode ser partilhado entre vários herdeiros?
Sim, em condomínio (todos ficam como coproprietários). Mas o banco precisará autorizar a divisão da dívida ou um dos herdeiros deverá assumir o financiamento integralmente.
Imóvel adquirido na planta que ainda não foi escriturado entra no inventário?
Sim. Imóvel comprado na planta com contrato de promessa de compra e venda também é bem do espólio, mesmo sem escritura definitiva. O contrato e os comprovantes de pagamento devem ser apresentados.
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